Senado Aprova Afrouxamento da Lei da Ficha Limpa

 

Deu na Veja [02/09/25]:

Abram-se aspas.

Atualmente, os oito anos [da ilegibilidade] começam a contar após o fim do mandato, o que pode estender o prazo para mais de 15 anos. O projeto aprovado antecipa o início da contagem para a condenação ou a renúncia e unifica em oito anos o período de inelegibilidade, com limite de 12 anos em caso de múltiplas condenações.

Fecham-se aspas.

Em 2022, o Bolsonarismo comemorou o resultado das urnas. Segundo a direita, o congresso mais conservador da história. Diante isso, iria zelar pelo dinheiro público com moralidade e honra. E seria uma oposição que fiscalizaria o governo corrupto do Lula.

A realidade mostra a contradição.

O congresso mais conservador da história depenou a lei da ficha limpa, tornando-a mais flexível a favor dos parlamentares.

Essa lei, praticamente, tira o poder de controle do justiça eleitoral que fica em posse com o processo contra o parlamentar.

Porque a contagem da inelegibilidade começava quando o político era condenado em última instância, mesmo não tendo mandato, ou sendo cassado pelos pares, mas após a condenação judicial.

A regra agora facilita a prescrição porque a justiça eleitoral tem que contar os 8 anos de inelegibilidade no momento em que o parlamentar foi cassado ou foi condenado em última instância. Caso não faça, o tempo de inelegibilidade esgota e, como não foi julgado, vai para a prescrição.

Quem tem que correr para condenar é a justiça eleitoral após começar a contagem de inelegibilidade.

Isso retira o poder do judiciário para dar mais controle aos parlamentares.

O congresso mais conservador da história é o mesmo que mais pegou orçamento secreto do governo Lula da história.

Fizeram as maiores corrupções com dinheiro público da história.

E agora, sabendo que podem ser acossados pelo judiciário, arrumam esta condição para que, caso sejam pegos com a boca na botija, ao menos os danos sejam menores para os corruptos que podem voltar às urnas num período de tempo menor.

 

Fonte:

 https://veja.abril.com.br/politica/senado-aprova-projeto-que-altera-lei-da-ficha-limpa-entenda-mudanca/