Efeito Orloff - Nada Surpreende!

  Por: Júlio César Anjos   A procuradora Thaméa Danelon virou colunista do jornal da extrema-direita Gazeta do Povo e resolveu escrever sobre a questão do Alexandre de Moraes prender influenciadores da direita. Enrolou-se em sua defesa dizendo que se deve sim punir quem comete crimes cibernéticos, mas que tal medida judicial não pode passar do ponto até criar uma censura prévia. Ou seja, disse que os atos do ministro do STF não poderiam passar do limite como a lava-jato passou [só a lava-jato possui o monopólio do abuso]. Evidentemente, a funcionária pública da justiça está defendendo as big techs, mídias sociais que foram fundamentais para a vitória do Bolsonaro na eleição ode 2018. Mas é preciso realmente falar sobre censura prévia. Mais precisamente aquilo que é chamado de “shadow ban” e todos os problemas que norteiam esta questão. Shadow Ban significa que o usuário foi ocultado das mídias sociais. Este usuário consegue publicar postagens, mas essas postagens não alc...

Por: Júlio César Anjos Só há duas formas de estabelecer uma lei: 1) A Norma faz a Regra; 2) A Regra faz a Norma. No primeiro caso, aquilo que já está normatizado na sociedade só é formalizado, tornando-se legal. Já na segunda questão, a burocracia legisla algo para modificar a normatividade de tal sociedade, forçando, pelo aspecto legal, a sua mudança comportamental. Dito isto, em países democráticos liberais, geralmente a norma se materializa em regra, com o inverso sendo exceção, pois a lei imposta tem que “pegar”, por isso que no Brasil algumas pessoas indagam se tal lei impositiva “vai pegar”, pois está querendo regrar algo que não é normativo ao país como um todo. E é nesse último caso que as ditaduras fazem o que é chamado de três camadas de censura, que é um mal terrível para a sociedade conduzir. Antes de tudo, abram-se parênteses. Com a observância das duas alternativas de se estabelecer uma lei, seguem exemplos. O da norma que faz regra: O Home Office que foi aprovad...