Cassação do Sérgio Moro: Eduardo Leite Citado

 

Por: Júlio César Anjos

 

Ao dar inicio do processo de cassação do mandato de senador do Sergio Moro, no dia 01/04/24, por abuso de poder econômico [caixa 2] e ao ter utilizado fundo partidário para fazer campanha antecipada, o Tribunal Regional Eleitoral [TRE] do Paraná citou o Eduardo Leite como se houvesse similaridade entre as duas situações. O fato é que Moro e Leite são duas condições completamente distintas e por isso não cabem como base de parâmetro nem de comparação.

 

Esses são os 4 fatores que diferenciam o Eduardo Leite do Sergio Moro

 

1)   Cassação do direito a Prévia

A diferença entre Moro e Leite começa no objetivo.

No caso do Moro, ele já era escolhido pré-candidato a presidente, com toda a comunicação nas redes sociais divulgadas como sendo alternativa para a presidência da república.

Já o Eduardo Leite estava lutando para conseguir obter a autorização para ser pré-candidato ao partido. As prévias são mecanismos internos dos partidos para tomada de decisão e não a decisão em si. Tanto é que o material de arte do Eduardo Leite se referia a ser candidato ao posto de pré-candidato, pedindo voto para os filiados como sendo alternativa de chapa.

Em nenhum momento da prévia Eduardo leite se autoproclamou pré-candidato a presidente como fez Sergio Moro.

Caso o Tribunal queira cassar o Eduardo Leite, numa chicana jurídica sem precedentes, o tribunal estará cassando na verdade o direito a prévia que está na legislação do próprio código eleitoral e nos códigos dos partidos.

 

2)   Malefício Midiático

No caso do Moro, a mídia produziu milhares de artigos contrários e favoráveis sobre o lava-jatista concorrendo ao cargo de presidente. Houve muito debate a respeito, o que impulsionou as redes a falar em tal assunto. Mas pelo menos o nome de Moro ficava diretamente em evidência na mídia. No final, para os políticos, esta situação é uma coisa boa.

Já as prévias do PSDB foram ignoradas pela imprensa em geral. E quando eram divulgadas as informações, os relatos se tratavam sobre as trocas de acusações entre os pré-candidatos das prévias e também faziam fact checking para deslegitimar a fala dos tucanos.

E foi quase uma unanimidade pelos analistas políticos, que não enxergaram a manipulação da mídia de fazer as prévias do PSDB se voltarem contra os próprios tucanos, ao esconder o debate de um lado e só divulgar situações negativas de outro, que esses especialistas consideram as prévias algo mais maléfico do que benéfico no processo político em geral.

No caso Moro, a mídia gerou debates sobre sua candidatura. Já nas prévias do PSDB, tal mecanismo serviu para degradar a situação do partido. Ou seja, tanto Doria [que desistiu da campanha por ter 2% nas pesquisas] quanto Leite não tiveram nenhum benefício por fazer prévias. Tiveram malefícios. Tanto é que o Leite quase nem foi para o segundo turno para governador em 2022.

 

3)   Sem Abuso de Poder Econômico

 

Sergio Moro pegou dinheiro publico para turbinar uma pré-campanha presidencial. Ficou em evidência mais ainda no noticiário nacional, o que também aumentou exposição de imagem no Paraná, cujo estado se candidatou para senador. Abre brecha para abuso de poder econômico, embora não dê para determinar campanha antecipada.

Já o Eduardo Leite não se aproveitou de exposição de imagem porque a prévia não teve a exposição que deveria. Não obteve nenhuma obtenção de ganho político do qual já possuía por participar das prévias do PSDB. Aliás, como já explicado, as prévias causaram mais danos ao PSDB, e por conseguinte aos políticos da legenda, do que uma vantagem contra adversários. Deste modo, está descartado o abuso de poder econômico porque o tucano não se beneficiou disso.

Aliás, justamente para evitar problemas maiores, Leite renunciou ao cargo de governador do Rio Grande do Sul para disputar as prévias [sem ter a garantia de ser pré-candidato], o que foi considerado uma loucura na época. Ficou de fora da máquina pública estatal por deixar de ser governador [o cargo por si só gera vantagem e abuso de poder econômico]. Disputou a eleição por fora, como um candidato qualquer. Quase ficou de fora do segundo turno, mesmo Eduardo Leite tendo ótima aprovação em seu mandato. Ganhou a eleição mais por habilidade política do que por vantagem indevida.

 

4)   Malversação de dinheiro público

 

Aqui sim tanto Sérgio Moro quanto os tucanos podem ser condenados. Porque se você pega recursos público se propondo a fazer um objetivo e depois decide ir por outro caminho, esse dinheiro foi jogado fora.

O partido Podemos deveria pagar multa [e depois cobrar de Sergio Moro] o dano eleitoral e do erário público.

E o partido PSDB deveria pagar multa [e depois cobrar de João Doria] o dano eleitoral e do erário o público.

Nem nesta situação Eduardo Leite poderia ser punido porque perdeu as prévias, não causando danos eleitoral nem ao erário público.

 

Portanto, o caso Sergio Moro e a situação do Eduardo Leite são duas situações completamente distintas. Fazer qualquer correlação entre esses dois políticos, sobre qualquer situação eleitoral que seja, é pura má-fé.

 

***

Uma perseguição contra o Eduardo Leite pode ser vantajoso para nós. Porque muita gente de bem e honesta faria defesa espontânea ao político. E isso criaria uma força orgânica para o PSDB.

Em político, até o que é considerado ruim pode ser aproveitado.