Tipificação Penal: Vinculação Espúria

 

Por: Júlio César Anjos

 

O congresso nacional aprovou no ano passado [2022] o crime de denunciação caluniosa por causa dos problemas das delações alopradas, abusadas pela lava-jato, com o objetivo de, pelo judiciário, fulminar desafetos políticos. Se na questão jurídica tal lei reduziu a chicana provocada pelos ministérios públicos que queriam fazer política ao deturpar o judiciário, na questão social a mídia continua a desinformar sem ter nenhuma consequência contra ela. Por isso que é preciso disciplinar o jornalismo ao fazer a tipificação penal: o crime de Vinculação Espúria.

 Vinculação espúria acontece quando os grupos de comunicação se aproveitam que alguém próximo de uma figura pública tenha cometido um crime para fazer a vinculação entre quem cometeu o crime e essa pessoa popular que não tem nada a ver com a violação. O objetivo é assassinar reputação da figura pública por causa da vinculação espúria.

O exemplo que pode ser dado é o que está acontecendo neste exato momento [nov.23] com o Beto Richa.

Na operação quadro negro, os corruptores supostamente fizeram uma corrupção na ordem de 20 milhões de reais. Na delação aloprada feita pelos criminosos, eles disseram que o suposto corrompido Beto Richa pegou 100 mil reais na transação. Porém, a mídia vincula de forma espúria que o Beto Richa roubou 20 milhões de reais.

Ou seja, além de ser uma denunciação caluniosa, ainda há a vinculação espúria sobre duas situações distintas. Os verdadeiros criminosos, que fizeram desfalque de 20 milhões, para tentarem afrouxar as suas penas, fizeram delação aloprada ao atacar o Beto Richa para satisfazer o ministério público e o judiciário lava-jatista corrompido. E aí a mídia vem com a desinformação para assassinar a reputação do Beto Richa.

Beto Richa é vítima nas duas situações, tanto por ter sofrido corrupção em seu governo - sendo que não teve culpa nenhuma sobre o ocorrido - quanto por ser fulminado pela mídia com essa vinculação espúria.

É preciso entender que cada CPF tem que responder por si. Por isso da necessidade da vinculação espúria como trava para impedir desinformação vinda por parte da mídia tendenciosa.

Essa vinculação espúria não serve apenas para políticos, mas também para todas as figuras públicas que são constantemente “canceladas” pela mídia que sempre faz assassinatos de reputações para mostrar poder.

O caso Beto Richa mostra que o crime de denunciação caluniosa não foi o bastante para inibir a mídia de fazer desinformação, que nada mais é que deformação da notícia para o público em geral. O jornalismo brasileiro continua rasteiro, fazendo assassinato de reputações e andando para tudo porque se defendem sobre uma suposta liberdade de imprensa que dá brecha para a mídia praticar crimes contra os civis.

Já há crimes contra a honra e a denunciação caluniosa. Agora, que se aprove a vinculação espúria. Porque o Bolsonaro tinha razão: “nem tudo o que delatam contra o político é verdade”. Aliás, Lula voltou a ser presidente justamente por causa da chicana jurídica e jornalística brasileira que chegou a tal ponto de fazer o petista mártir.

Mas nem todas as figuras públicas conseguem se martirizar e o assassinato de reputação tem que acabar. Portanto, Aprovação pra já da tipificação penal: vinculação espúria!