Reforma Tributária Aprovada no Senado: Considerações

Por: Júlio César Anjos

 

A chamada reforma tributária, aprovada no senado ontem [08/11/23], trouxe problema e solução. No campo da solução: a simplificação tributária ao colocar todos os impostos na mesma alíquota. No campo do problema: uma das maiores alíquotas do mundo.

Houve um esvaziamento sobre o fundo regional que federalizava os impostos estaduais e municipais. Isso foi parcialmente positivo dentro do caos que estava estipulado anteriormente, embora a compensação federal para mitigar os problemas de arrecadação gere desigualdade entre entes federados. Uns vão ganhar proporcionalmente mais; outros, menos. Além, é claro, do absurdo da federalização dos impostos municipais e estaduais para a união [que será administrado pelo conselho]. Maior concentração de poder para o governo federal.

Como dito anteriormente neste blog, a mudança tributária não será a panaceia que fará o mundo querer investir no Brasil. Há outras inseguranças como as legislações trabalhistas e as leis civis. Sem falar que o brasileiro é improdutivo mesmo com o país tendo condições melhores do que outras nações [não tem guerras, nem desastres naturais como furacão e terremoto].

Essa reforma tributária irá reduzir o custo ao empresário ao não ter mais que contratar escritório de advocacia especializada em tributação. Essa vantagem vai para o lucro do dono da empresa e/ou dos acionistas. Lembre-se: não é da benevolência do padeiro que tem pão na padaria.

Estados da federação produtivos, e que possuíam a vantagem de ter ICMS na origem, vão perder arrecadação por causa da mudança para o destino. E ao invés do conselho federativo compensar quem mais irá perder, a legislação deu vantagem aos que já estão sendo beneficiados com essa reforma. O Brasil é assim: quem produz tem que pagar para quem não produz.

Uma das questões que não estão esclarecidas se dá na mudança sobre efeito cascata. Essa nova reforma diz que acabará com essa anomalia ao conceder créditos tributários. Ou seja, o efeito cascata continua na legislação, só que de maneira passiva [insegurança jurídica?].

Essa mudança de tributação irá aumentar a arrecadação? Aumento de arrecadação está condicionado à produtividade. Como a simplificação não fará o brasileiro trabalhar melhor, essa tributação só aumentará o preço dos produtos, por causa da alíquota que subiu, e fará os Estados e municípios perderem arrecadação [os estados e munícipios pobres terão um leve aumento, mas que não será solução para erradicar pobreza].

Diante os prós e os contras, dá para dizer que essa reforma não passa de um remendo tributário que federalizou tributos ao concentrar poder à união, aumentou alíquota do imposto que já era alto, manteve insegurança jurídica com os créditos tributários para fingir mitigar o problema do efeito cascata, satisfez os grandes empresários que não terão mais altos custos com contratação de escritórios jurídicos especialistas em tributação [esse custo vai para o bolso do empresário como lucro] e fará alguns Estados perderem arrecadação que tinham por causa da mudança da origem pelo destino.

Portanto, vá trabalhar porque o petismo precisa arrecadar para sustentar a oligarquia brasileira.

 

Fonte:

https://g1.globo.com/politica/noticia/2023/11/09/entenda-os-principais-pontos-da-reforma-tributaria-aprovada-pelo-senado.ghtml