Governo Lula: Calote pra Você e Confisco pra Mim

 

Por: Júlio César Anjos

 

Ou: o governo Lula quer receber recursos do CARF, mas não quer pagar precatórios.

 

O governo Lula de um lado faz lobby para ter consigo o voto de qualidade de desempate no CARF [Conselho Administrativo de Recursos Fiscais], e de outro está tentando fazer de tudo para não pagar os precatórios, que é uma obrigação legal imposta pelo STF. Ou seja, a lógica do governo Lula: Calote pra Você e Confisco pra Mim.

 

Calote Pra Você: Precatórios com Rombo de até 745 bilhões em 2027

Precatórios que vencem em 2027, na ordem de 745 bilhões, são o calote do calote do calote.

O primeiro calote é a criação do precatório propriamente dito. O governo não pagou o que devia no passado e o credor entrou na justiça para receber o que lhe é de direito.

O segundo calote se deu no caso do reconhecimento da dívida. A justiça reconheceu esses valores que os credores tinham a receber como precatório vindo do governo. Só que a justiça demorou a decidir sobre todos os recursos no processo. Essa demora também é considerada um calote.

E o terceiro calote se dá agora que mesmo confirmado em trânsito e julgado, com a justiça obrigando o pagamento de fato e dando data-limite para cumprir com a obrigação, o governo petista insiste em não pagar o que é devido.

O governo do PT está fazendo exatamente isto: postergando o que já deveria ser pago. Traduzindo: Calote.

A data-limite para pagar os precatórios é 2027. Ou seja, o governo petista ainda tem a chance de escolher entre parcelar essa dívida para quitá-la até 2027 ou deixar essa dívida explodir no colo do próximo governo, que pode ser até mesmo um próximo governo do PT.  Enquanto há esta indefinição, os juros vão elevando essa dívida dos precatórios como uma bola de neve.

Mas fingindo demência, os petistas estão assustados com os precatórios, como se não soubessem da existência desta dívida, que foi decidida pelo STF em 2021, para pagamento imediato, mas o congresso fez uma PEC para que esses valores fossem parcelados ou pagos na totalidade até 2027.

Além disso, o PT fingiu não existir os precatórios quando pediu crédito suplementar de 200 bilhões ao acabar com o teto de gastos, prometendo aumentar arrecadação que até agora não aconteceu.

Ou seja, já surge no horizonte um problema fiscal sério no Brasil, cujo pressionará a economia brasileira. É crise que se avizinha por causa de problemas ao não honrar compromissos econômicos básicos de ajuste fiscal.   

O governo petista está querendo dar calote pra você que é credor do governo e tem direito a ser ressarcido pelo Estado. Fique atento e de olho no PT.

 

Confisco Pra Mim: CARF com Recursos na Ordem de Até 1 trilhão Retidos no Fundo 

O governo Lula está com os olhos arregalados ao ver as cifras que estão contidas no CARF [Conselho Administrativo de Recursos Fiscal], com o governo conseguindo ter o voto de qualidade, que é o voto de desempate, ao conseguir obter os recursos que estão parados neste imbróglio jurídico.

O governo dá a entender que ganhará sempre na disputa, em que conseguirá engordar os cofres públicos somente retirando valores que estão contidos neste fundo.

Isso gera insegurança jurídica. Afinal, um CARF aparelhado não conseguirá decidir honestamente sobre quem pagará ou não os recursos devidos sobre os desempates favoráveis à receita federal no julgamento do órgão.

O governo também, ao criar a lógica de que sonegação é roubo, aperta a fiscalização para aumentar o confisco contra toda a sociedade em geral.

O governo quer aumentar arrecadação confiscando tanto quem está em disputa no CARF quanto o cidadão comum que só quer comprar uma roupinha em site de varejo.

Portanto, o PT quer um aumento de arrecadação baseado em confisco que beneficie o seu governo. Uma espécie de: “confisco pra mim”.

 

Solução: Usar CARF [1 trilhão] para Pagar Precatórios [745 bilhões]

 É sabido que o governo conseguirá recursos ao ter maioria no CARF. E é sabido também que o governo tem que pagar os precatórios. A solução já está dada: usar os recursos do CARF para pagar os precatórios.

Mas isso o PT não quer. Porque o PT quer: “Calote pra Você e Confisco pra Mim”. O que o PT quer é dar calote ao não pagar os precatórios e embolsar os recursos do CARF para fazer populismos.

O PT sempre foi assim e sempre será.

 

Eu Confisco!

Fontes:

https://www.gazetadopovo.com.br/economia/emenda-que-autorizou-governo-a-atrasar-quitacao-de-dividas-gera-rombo-de-ate-2-do-pib/

https://www.estadao.com.br/economia/carf-voto-de-qualidade-relatorio/

https://www.conjur.com.br/2022-ago-02/processos-espera-julgamento-carf-ultrapassam-trilhao