Reforma Tributária do PT: Rejeição

 

Por: Júlio César Anjos

 

Milton Friedman já dizia: “Nada é tão permanente quanto um programa temporário do governo”.

 

O governo Lula quer fazer a reforma tributária impopular e, fingindo não ter nada a ver com isso, diz que o Arthur Lira quer deixar um legado como presidente da câmara, como sendo o homem que aprovou a mãe de todas as reformas. O fato é que quem quer esse documento sujo seja aprovado no congresso é o PT que quer aprovar essa desgraça sem deixar as digitais nela. Porque é uma matéria ruim.

A primeira coisa que salta aos olhos é que essa reforma fere o pacto federativo. Porque os estados da federação devem se adequar à renúncia fiscal, enquanto que o governo federal aumenta ainda mais a sanha pela busca de mais impostos, aumentos de arrecadações por combate à sonegação e não abrindo mão de nenhum ajuste fiscal, o que só demonstra que é um documento para castigar os estados da federação e com isso aumentar o poder da união.

  Outro problema é a questão do fundo de compensação que o governo federal está desenhando, que é um fundo para repor as perdas dos estados da federação. Os estados mais prejudicados com a reforma terão maior dano causado por este corte de recursos públicos com perda de arrecadação pela reforma tributária. Mas como já dizia Milton Friedman: “Nada é tão permanente quanto um programa temporário do governo”. Esse fundo não é provisório, é permanente. Já é a destinação de recursos do governo federal para os estados, que vão ficar com o pires nas mãos ao depender do governo federal para fazer investimentos futuros. O projeto prevê que o fundo garanta recursos até 2033. E aí fica a pergunta: Como fica a partir de 2034? Este blog já prevê uma marcha de governadores para Brasília, assim como já acontece com a marcha para prefeitos que são dependentes da união.

Essa reforma cria uma crença que nunca se concretizou de fato chamada curva de Laffer, que é uma relação entre alíquota e arrecadação. Ou seja, na teoria, quanto menor a alíquota, mais o governo recebe aumento de arrecadação como retorno. Isso funciona para alguns ajustes ou quando realmente os impostos estão sufocantes ao ponto de paralisar totalmente a economia. O problema é que nem a união acredita nisso, pois, não quer cortar na própria carne para pagar pra ver.

O fato de cortar os impostos estaduais e municipais não irá criar um novo país só porque o criador das leis resolveu acabar com esses recursos para que o estado não consiga mais prover serviços como saúde, educação, segurança e etc. Porque a lógica é simples: as pessoas moram nas cidades e não em Brasília. E por causa disso, se alguém tem que fazer esforços para cortar impostos, esse alguém é o governo federal que faz do Distrito Federal uma ilha da fantasia. Por isso que se deve fazer uma reforma que atente para essa frase de expressão: mais Brasil e menos Brasília.

Esse projeto tem ainda um problema estrutural grave, que é tentar reduzir as desigualdades regionais via reforma tributária. Ao querer fazer regras de transferências, o documento só se mostra mais Frankenstein ainda, no qual deve ser rejeitado por causar mais regras jurídicas, tornando o documento algo que, no fim, será mais burocrático ainda. A reforma tributária é uma coisa e regramento para reduzir desigualdades sociais é outra coisa completamente diferente. Só essa confusão bastaria para rejeitar por completo esta reforma tributária ruim.

 A única coisa que se deve aceitar nessa reforma tributária para aprova-la é a sua simplificação. E uma simplificação que não fira o pacto federativo, ao reduzir a arrecadação dos estados da federação a pó – tendo que depender do governo federal no futuro para investimentos -, que não coloque regras absurdas como querer fazer redução de desigualdades regionais dentro da tributação, além, é claro, cobrar do governo federal para que também se sacrifique ao cortar na própria carne. Caso contrário, qualquer documento que venha com pegadinha, com regras complexas, que só atente contra os estados da federação e os municípios - deve ser rejeitada por completo. E este é o caso da reforma tributária do PT que finge ser do Arthur Lira.

Reforma Tributária: Rejeitada.

  

Governadores: pires nas mãos