Reforma Tributária: Considerações

 

Por: Júlio César Anjos

 

Até ontem eu era contra a reforma tributária. Hoje, estou indiferente sobre o que será aprovado no congresso nacional. Porque a lógica é simples: se o governador do estado que será mais prejudicado com a reforma está a favor do documento, não serei eu quem irá lutar contra. Porque isso seria loucura. No mais, é preciso elencar alguns fatores sobre a reforma para desmistifica-la desde já. 

São Paulo se sacrifica pelo Brasil.

Se o Tarcísio de Freitas, governador de São Paulo, quer a reforma tributária, então que ela seja aprovada. Só que daqui por diante não tem mais o choro de que São Paulo envia mais recursos para a união do que recebe de volta. Embora seja verdadeira essa questão, isso não é mais considerado um estupro, mas uma relação consensual daqui pra frente.

Não gerará ambiente de negócios.

A reforma não é essa panaceia toda como pintam por aí. Está mais para uma renúncia fiscal que gerará créditos para o empresário que embolsará essa vantagem como lucro. Só o que vai acontecer é que as empresas economizarão com contadores e escritório de advocacia daqui pra frente na parte de tributação. Se for analisar friamente, gerará ainda mais desempregos porque cortará os serviços de burocracia.

Fundo de compensação é muleta.

A união, para amenizar os impactos da reforma tributária, criará um fundo de compensação temporário de 10 anos.  Ou seja, os próprios legisladores sabem que alguns estados serão muito afetados com essa reforma e vão criar uma compensação. Mas após acabar esta compensação daqui 10 anos, prazo para os estados se adaptarem com menos recursos oriundos de tributos [por renúncia fiscal], os estados enfraquecidos financeiramente estarão mais vulneráveis aos poderes da união. Ou seja, a união quebra a perna de alguns estados e depois fornece muletas.

O povo não vai enriquecer.

Não se gera riqueza fazendo lei. E reforma não é destruição completa para fazer uma reconstrução. Reforma é remendo. Os problemas vão continuar e essa renúncia fiscal que alguns estados estão fazendo em nome do Brasil, terá um problema lá na frente porque esses estados terão problema de caixa, sendo que o povo não enriquecerá, e por isso continuar dependendo dos governos municipais e estaduais, sendo que esses estados e municípios terão menos dinheiro em caixa para investir para a população.

Centralização na União e poder.

Com o enfraquecimento de estados por renúncia fiscal, a união estará mais forte para impor decisões de cima pra baixo, pois, só ela terá disponibilidade de caixa para amenizar os problemas da população. Ou seja, prefeitos e governadores estarão com o pires nas mãos.  As marchas de prefeitos irão aumentar e a marcha de governadores será criada daqui pra frente.

Alíquota aumenta e Classe Média empobrece

O maior prejudicado nesta reforma serão os municípios que além de perderem a autonomia do tributo que subirá para a união, as alíquotas sobre serviços terão aumentos vultosos que chegam ser absurdos. E quem puxa serviço é a classe média porque é essa classe que puxa esse setor. A petista Marilena Chauí odeia a classe média, mas a classe média faz o L de luladrão. Então, isso também não é estupro, mas consentimento.

E por fim: só quero que se realize tudo o que se deseja. É pelo bem do Brasil.

Aprove-se.

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Fim da Série: Reforma Tributária.

Reforma Tributária: Putinismo

Reforma Tributária: Rejeição

Reforma Tributária: Sem Volta e sem Meio-Termo

Reforma Tributária: O ICMS é Virtuoso

Frente Nacional de Prefeitos: Não é Municipalismo

Reforma Tributária: Considerações

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Reforma Tributária: Putinismo

https://efeitoorloff.blogspot.com/2023/07/reforma-tributaria-putinismo.html

Reforma Tributária do PT: Rejeição

https://efeitoorloff.blogspot.com/2023/07/reforma-tributaria-do-pt-rejeicao.html

Reforma Tributária: Sem Volta e sem Meio-Termo

https://efeitoorloff.blogspot.com/2023/06/reforma-tributaria-sem-volta-e-sem-meio.html 

Vem aí: Reforma Tributária. Ou: O ICMS é Virtuoso

https://efeitoorloff.blogspot.com/2023/06/vem-ai-reforma-tributaria-ou-o-icms-e.html 

Frente Nacional de Prefeitos: Não é Municipalismo:

https://efeitoorloff.blogspot.com/2023/03/frente-nacional-de-prefeitos-nao-e.html

 

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 Último Adendo:

A Reforma Tributária quer federalizar os impostos municipais e estaduais com a alegação de que a legislação de especificidade de produtos gera insegurança jurídica.

Para entender melhor a questão, pegue-se como exemplo a o caso do Brexit.

O Reino Unido saiu da União Europeia com o BREXIT por não aceitar a legislação que versava até mesmo na envergadura da banana. Era tanta burocracia, que vinha de Bruxelas, que o Reino Unido saiu do bloco. Mas agora o país está arrependido porque os benefícios superavam os malefícios por causa da questão de sinergia.

O que se deve entender é que há uma diferença sobre legislações de especificidades de produtos e o recolhimento de tributos em si.

O Reino Unido sempre recolheu os seus tributos de forma autônoma, embora tivesse que acatar a burocracia sobre as especificidades de produtos de Bruxelas.

O que está sendo desenhado nesta reforma é algo mais draconiano do que a engessada União Europeia.

A reforma tributaria quer federalizar tanto a legislação de especificidades dos produtos que geram insegurança jurídica quanto à arrecadação dos tributos dos estados e municípios.

A federalização da burocracia, ao uniformizar os produtos em legislações, é possível. Mas é preciso entender que foi justamente isso que fez o reino Unido sair da União Européia pelo BREXIT.

Já a questão de federalizar a arrecadação de tributos fere o pacto federativo. A união controla o conselho e isso gera poder centralizador.

Enfim, não é possível aceitar essa reforma tributária porque ela certamente gerará mais problemas no futuro do que solução.

Aliás, o ICMS é um ótimo imposto e o certo é deixar do jeito que está.