Manifesto PSDB: Sempre Lembrar para Nunca Esquecer

 

Por: Júlio César Anjos

Defesa da Democracia.

Parlamentarismo.

Democracia Representativa.

Municipalismo.

Distribuição de Renda e Erradicação da Miséria.

Direito à greve.

Combater Desigualdades Regionais.

Defesa da Soberania Nacional e Sistema Econômico Internacional.

Defender e investir em ciência e tecnologia.

Ajuste fiscal para controlar dívida pública.

Controle Inflacionário rígido.

Reforma Administrativa.

Reforma Agrária, equilíbrio entre produção e meio ambiente.

Reforma do sistema financeiro nacional.

Definir prioridades do gasto público de forma democrática.

Defender Meio Ambiente e o bem-estar social.

Defender Seguridade Social Ampla.

Proteção ao menor com redistribuição de renda.

Aperfeiçoar constantemente o sistema eleitoral.

Direito de igualdade entre homem e mulher.

Promover a cultura.

Defender a liberdade de cidadania [liberdade para pensar e falar, segurança pessoal e à defesa].

Educação gratuita, democrática e de qualidade. Erradicação analfabetismo de crianças e adultos.

Defesa de principio de autodeterminação dos povos e da paz mundial.

  

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O novo partido nasce longe das benesses oficiais mas perto do pulsar das ruas, tendo como princípios e objetivos:

• defender a democracia contra qualquer tentativa de retrocesso a situações autoritárias;

• adotar o parlamentarismo como sistema de governo;

• aprimorar o funcionamento das instituições, através dos canais de participação popular nas decisões políticas e do aperfeiçoamento constante da democracia representativa;

• redefinir o País como República Federativa, objetivando a desconcentração dos poderes, descentralização administrativa e do orçamento até o nível de municipalização das ações do Governo;

• implementar políticas de melhoria dos serviços públicos básicos e de distribuição de renda, que conduzam à erradicação da miséria no Brasil;

• apoiar as justas reivindicações dos trabalhadores, assegurada a livre negociação com sindicatos autônomos e os meios próprios de luta dos assalariados, inclusive a greve, sem interferência do Estado;

• combater as desigualdades regionais, assegurando-se recursos necessários a planos que beneficiem diretamente o povo e não as oligarquias;

• promover o desenvolvimento do mercado interno e a integração soberana do Brasil no sistema econômico internacional;

• defender a política científica, tecnológica e de produção, que permita ao País modernizar a economia e a sociedade e apropriar se dos frutos do progresso em benefício de todo o povo;

• enfrentar o problema da dívida externa:

a)auditoria;

b)através de uma estratégia compatível com a manutenção da soberania nacional;

• reorientar os instrumentos de gestão da economia visando a reduzir drasticamente a inflação e suas graves consequências sociais;

• reformar a administração pública para livrá-la das práticas clientelistas e assegurar eficiência às empresas e órgãos estatais; 

• definir, de modo democrático, as prioridades do gasto público e aprimorar os mecanismos de controle de sua aplicação pela sociedade;

• efetivar a reforma agrária no contexto de um plano agrícola plurianual, que combine adequadamente os instrumentos da tributação progressiva e da desapropriação, e compatibilize critérios de equidade social e defesa do meio ambiente com o estímulo à produção de alimentos;

• reformar o sistema financeiro nacional a fim de adequá-lo às necessidades de desenvolvimento da economia, mediante a reorganização das finanças públicas e a melhora da eficiência operacional das instituições financeiras públicas e privadas;

• defender os recursos naturais e do meio ambiente, incluindo o espaço urbano como condição do bem-estar social, além do compromisso indeclinável com as gerações futuras;

• propugnar pela implantação de uma seguridade social no seu sentido mais amplo e inovador, assegurando a habitação, a saúde, a previdência social básica e complementar, com ênfase para as aposentadorias e pensões, o seguro-desemprego, a proteção à infância e aos idosos;

• defender uma política permanente de proteção ao menor, compatível com o compromisso de redistribuição de renda;

• lutar pelo aperfeiçoamento constante do processo eleitoral, combatendo suas deformações como - entre outras - a fraude e o abuso do poder econômico e do Estado;

• lutar pela efetiva igualdade dos direitos e deveres do homem e da mulher nos campos econômico, político e social e contra todas as formas de discriminação;

• promover o desenvolvimento artístico e cultural como fator direto das transformações pessoais e sociais exigidas pelo povo brasileiro e garantir a plena liberdade de expressão e a democratização do acesso aos meios culturais;

• defender, exaustivamente, que, na cidadania, estão incluídas, como marcas inalienáveis, a liberdade de pensar e de falar, o direito à segurança pessoal e à defesa;

• lutar pela erradicação do analfabetismo e pela universalização do atendimento escolar, inclusive aos adultos, através da defesa da escola pública gratuita, democrática e de boa qualidade e da valorização do professor, com implantação de carreira e piso salarial justo em todos os níveis; garantir a autonomia da universidade e a liberdade da pesquisa científica;

• assegurar a presença ativa do Brasil no plano internacional, em especial na defesa dos princípios da autodeterminação dos povos, da integração latino-americana e da preservação da paz mundial. 

Brasília, 25 de junho de 1988

 

 Fonte: 

https://www.psdb.org.br/sc/files/2014/06/manifesto_250688.pdf