O Brasil tem Dívida Externa?

Por: Júlio César Anjos

 

Este que vos escreve, para explicar o motivo da Selic estar em 13,75% ao ano, disse que a dívida pública federal não é estocada em dólar, mas em real, e por isso os investidores não comprariam títulos públicos lastreados em uma moeda fraca.

Além disso, o Brasil [união] não faz também dívidas com o FMI, por exemplo, para investir em infraestrutura, entre outros.

Mas será que isso significa que o Brasil não possui dívida externa?

Não é bem assim.

E pra isso, há a necessidade de explicar como era a divida externa no passado e como ela é hoje.

Divida externa no passado: A união pegava empréstimo do FMI em dólar para fazer investimentos nos estados da federação [Paraná, São Paulo, Pernambuco e etc].

 Divida Externa hoje: Os estados da federação pegam empréstimo dos bancos internacionais [BID, Banco Mundial e FMI] em dólar para investir em suas regiões, com a união sendo solidária à negociação [se o estado da federação não conseguir pagar a dívida, a união honra o compromisso como fiadora].

Portanto, é falso dizer que o Brasil não possui dívida externa em dólar.

Por que essa mudança?

Porque o Lula ficava bêbado e babava de ódio contra a dívida externa – para atacar o FHC -, dizendo que não iria pagar a dívida [calote], sendo que estava próximo de se eleger presidente do Brasil em 2002. E, com isso, teve que fazer a famosa carta aos brasileiros - que nada mais era que carta aos banqueiros.

Deste modo, o Lula na questão federal trocou a dívida externa [em dólar] pela divida interna [em real], aumentando a dívida pública global. E na questão estadual, repassou a responsabilidade dos investimentos aos Estados.

Mas, ao não querer fazer mais empréstimos internacionais para investimentos, esta decisão poderia fazer um apagão em construções [infraestrutura e manutenção] no Brasil. Deste modo, o governo Lula repassa a responsabilidade dos investimentos para os Estados da Federação.

Só que ai se gera uma desigualdade.

 Porque o Banco Central faz um ranking dos estados da federação e chama isso de rating.

Os estados da federação mais bem avaliados [com ajustes fiscais e saúde financeira] conseguem pegar crédito no Banco Mundial, BID, FMI, com juros baixíssimos.

Já os estados da federação com péssimo nível de rating não conseguem tomar empréstimo e, de jeito nenhum, com juros baixos.  

Como os estados da federação pegam o empréstimo em dólar pelos bancos internacionais [BID, Banco Mundial, FMI], quando o real se desvaloriza perante o dólar, a dívida dos estados da federação aumenta por causa da atualização da cotação. Ou seja, a desvalorização da moeda gera aumento da dívida nos estados da federação que contraíram dívidas em dólar.

Por isso que não é certo por nenhum ponto de vista desvalorizar a moeda.

Deste modo, estado como o Espírito Santo com classificação “A” no rating do BACEN consegue empréstimo internacional ao estalar os dedos.

Já o Rio de Janeiro com classificação “D” no rating do BACEN não consegue empréstimo sem que a união dê alguma garantia antecipada, além de ter que pagar juros mais elevados para conseguir o crédito.

São os senadores quem ajudam a liberar ou brecar os empréstimos dos estados da federação aos bancos internacionais.

E, para ilustrar bem a situação, o caso mais curioso foi o Requião impedir que o Beto Richa fizesse um empréstimo por pura perseguição política, o que impediu o Paraná de fazer investimentos na época [atrasando o Estado que estava equalizado na questão fiscal/financeira]. Ainda tem isso.

Capitais e cidades de médio e grande porte também conseguem empréstimos internacionais.

Outro ponto curioso é que essa dívida embutida nos estados da federação - e em algumas cidades do Brasil - não são consideradas quando se faz a relação dívida/PIB. Se fosse considerado, o Brasil teria uma relação dívida PIB próximo de 100% [ou acima disso].

Portanto, o Brasil não acabou com a dívida externa, a união só transferiu a dívida em dólar para os estados da federação.

Falar que o Brasil não tem dívida externa – ou que a dívida brasileira é toda em Real - é uma grande mentira. O Brasil tem dívida externa e é elevadíssima ainda por cima – só que está estocada nos estados da federação e em algumas cidades que conseguem crédito internacional [com a União como fiadora].

 

***

 Obs: Sabe qual foi uma das brigas que o Alckmin teve com os petistas? Faz tempo que São Paulo está apto para ser A no rating do BC. Mas por questão puramente política, é B. O Alckmin, quando foi governador, reclamou disto na época em que a presidente era a Dilma. Está aí uma vantagem que o Tarcísio pode ter ao reivindicar que São Paulo vire A no rating do BC. Pode até fazer marketing sobre isto.